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Nepotismo

Atualizado em: 19/03/2020 12:55:48

Supra/ultra/favorecimento; genro do prefeito de Lajeado é nomeado em duas secretarias

A súmula vinculante nº 13 do STF trata do assunto sendo clara que o gestor não pode beneficiar parentes e aderentes nesse ou naquele cargo público.

Por: Por Regilan Marinho

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Crédito da imagem: Reprodução / facebook

Carlos Roberto de Oliveira "Kaká" ao lado do sogro.

Sorte para quem  tem sogro prefeito, que usa a instituição para promover aliados sem se preocupar com a lei achando que parentesco e aliados políticos são sinônimo de competência. A súmula vinculante nº 13 do STF trata do assunto sendo clara que o gestor não pode beneficiar parentes e aderentes nesse ou naquele cargo público.

 

Não é isso que o Prefeito Junior Bandeira vem fazendo. Bandeira nomeou o genro Carlos Roberto de Oliveira Junior, o “ super Kaká”  em duas secretárias do município: administração e finanças.

 

Já em outra ação recente o gestor usando das suas atribuições nomeou a esposa do seu aliado político, líder de governo e vice-presidente da Câmara Walber Pajeú de Secretária Municipal de Saúde, detalhe, a mesma está  prestes a dar à luz.

 

Conhecido pela sigla LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que norteiam a Gestão Pública e são  fundamentais em uma administração pública íntegra e que preza pela moralidade. O descumprimento pode acarretar a perda da função pública, ou acarretar em crime de improbidade administrativa.


 A interpretação  literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados a esposa(o)/companheira(o), filho(a), pai, mãe, avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a), sobrinho(a), sogro(a) e seus respectivos pais e avós, enteados e seus respectivos netos e bisnetos, cunhado(a), genro, nora, cônjuge do tio(a), irmã(ã) e sobrinho(a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

 

 

Como se trata de um assunto complexo o Jornal Poder Tocantinense entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Tocantins - OABTO e com o Ministério Público do Estado do Tocantins – MPETO.  


Depois de várias tentativas a OAB não quis se pronunciar sobre o caso de Lajeado.

 

Já o MPETO enviou uma nota; veja

 

imprensa@mpto.mp.br

                                                

 O Ministério Público do Tocantins, como defensor dos direitos do cidadão, atua firmemente no combate às práticas de improbidade administrativa, incluindo as situações de nepotismo. Em caso de suspeita de irregularidades, a população deve acionar o MPTO, para que sejam promovidas as apurações e tomadas as medidas cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

João Lino Cavalcante

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Tocantins

 _____________

De: "Jornal Poder Tocantinense"

Para: "imprensa"

Enviadas: Quarta-feira, 11 de março de 2020 9:38:03

Assunto: Nepotismo



Casos semelhantes em outros estados

 

OAB diz que nomeação de genro do prefeito de Simões Filho é nepotismo e pede exoneração 

https://bit.ly/2QuOBJF 


Ministério Público pede que prefeito exonere genro de secretaria no Maranhão

https://glo.bo/2U6qnYB


Prefeito de Itaú de Minas é acusado de nepotismo por nomear genro para três secretarias do município

https://bit.ly/3b6SFrp



Diário Oficial do Município de Lajeado - TO 










O jornal Poder Tocantinense tentou por várias vezes ouvir os citados, mas nenhuma quis responder. O espaço continua em aberto.



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