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Atualizado em: 15/03/2019 21:20:38

Bandeira de Bolsonaro, projeto de Dayane põe fim às cotas raciais nas universidades

Para a deputada, "se quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não cabe à legislação estabelecer distinções"

Por: http://bahia.ba

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Crédito da imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA)

A deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) apresentou na Câmara um projeto que revoga a chamada Lei de Cotas, que obriga as universidades, institutos e centros federais a reservar 50% de suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.

A legislação atual está em vigor desde 29 de agosto de 2012, quando foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

O dispositivo assegura que metade das vagas deve ser reservada aos estudantes cujas famílias tenham renda igual ou inferior a 1,5 do salário mínimo por pessoa (R$ 1.497 mil, no momento). As cotas raciais também entram nessa conta e são proporcionais à população de pretos, pardos e indígenas de cada unidade da federação, conforme censo do IBGE.

Em um texto apresentado na última quarta-feira (13), Dayane, por sua vez, afirma que tais diretrizes criam, artificialmente, divisões entre brasileiros com potencialidade de criar indevidamente “conflitos sociais” desnecessários.

E cita um trecho da Constituição Federal de 1988 para justificar a sua proposta. “‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: […] IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ (art. 3º). Na medida em que quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções no ordenamento jurídico pátrio”, diz a deputada na proposição.

“Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários.”

Para Dayane, se o disposto da Carta Magna se aplica a todos os âmbitos, “não se deve dar tratamento legal diferenciado para o ingresso na educação pública federal de níveis médio e superior”.

Ideia é suprimir apenas cotas raciais, diz deputada

Procurada pelo bahia.ba nesta sexta (15), a assessoria da deputada informou que a proposição visa suprimir apenas as cotas raciais e, por isso, terá redação atualizada.

“A Deputada Federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) informa que há uma vinculação automática entre as cotas raciais e sociais no artigo da referida Lei de Cotas e que, para a desassociação, já que a deputada busca apenas suprimir as cotas raciais, haverá, no mesmo projeto, substituição dos termos. O PL apresentado busca suprir pura e simplesmente as cotas raciais. Por ser um artigo vinculado às cotas sociais, as quais apoio, o projeto foi apresentado sem essa separação. Isso será sanado por meio de termos substitutivos. Friso, assim, cumprir meu compromisso de campanha: suprimir cotas raciais e manter as sociais”, diz nota encaminhada à reportagem.

O projeto de Dayane Pimentel —o terceiro apresentado até agora em seu primeiro mandato — corrobora uma das pautas defendidas pelo à época presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pelo Planalto. Em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), em 30 de julho do ano passado, o capitão da reserva disse ser favorável à redução das cotas.

“Não vou falar que vou acabar [com as cotas], porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”, declarou Bolsonaro na ocasião.

 






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